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dezembro 29, 2003
Equidade
| Substituir, na Constituição, o principio constitucional da igualdade pela equidade em relação a domínios como a saúde, a educação e as prestações sociais é a proposta do PSD/CDS-PP para a “refundação ideológica do regime democrático”.
O Estado apenas garantia a gratuitidade, destes serviços públicos, aos cidadãos mais carenciados, ou seja um serviço assistencialista. |
Os Mellos agradeceriam!
Publicado por rpx às dezembro 29, 2003 10:28 AM
Comentários
E quais serão os carenciados na óptica deles?
Os sem abrigo?...Ou os grandes que não pagam impostos?
Publicado por: João Norte às dezembro 30, 2003 04:53 PM
Meu comentario sobre a proposta de mudança do princípio da isonomia pelo da eqüidade é a seguinte: enquanto o principio da isonomia nos fala de igualdade perante a lei, o principio da proporcionalidade nos lembra que se nào levarmos em consideração as diferenças, cometeremos injustiças na aplicação da lei, mas a equidade nos proporciona a reflexào sobre os dois princípios supracitados, ou seja, isonomia e proporcionalidade. Com efeito, não digo que seria adequado escluir da Carta Magna o princípio da isonomia, para que em seu lugar seja posto o da equidade, mas sim evidenciar, como evidenciado está o princípio da isonomia, também o da equidade.
Publicado por: Marcos às janeiro 27, 2004 12:12 AM