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janeiro 28, 2004

P & R [ 4 ]

Um Guia do novo regime

E quem ganhar mais de dez salários mínimos?

Quem aufira acima de dez salários mínimos, o limite superior contributivo, fica isento de descontar quer para o sistema público quer para o sistema complementar, sendo que a percentagem da TSU não afecta ao financiamento das pensões continua a ser obrigatória.

A partir de dez salários mínimos, o Estado deixa de responsabilizar-se pela pensão de reforma do contribuinte, atribuindo-lhe total responsabilidade sobre a sobrevivência na velhice.

A “livre” opção começa a ficar condicionada !

Publicado por rpx às janeiro 28, 2004 07:40 PM