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junho 18, 2004
Constituição
A Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegou a acordo sobre o Tratado Constitucional, também chamado de Constituição Europeia.
A tal que no seu art.º 10º (Direito da União) afirma no seu ponto 1.:
A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-membros.
Aprovada longe dos cidadãos e sem discussão!
Publicado por rpx às junho 18, 2004 10:44 PM