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setembro 13, 2004
SNS
"O Serviço Nacional de Saúde é feito para fornecer cuidados a quem não pode pagar".
Como o Lopes parece desconhecer, aqui fica parte do artigo 64º (Saúde) da Constituição da Republica Portuguesa.
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O Direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
…..
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
…
O que dirá o PR de "1º Ministro" que não conhece a CRP?!
Publicado por rpx às setembro 13, 2004 05:30 PM