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novembro 29, 2004

Convergência

O governo do Lopes fala muito da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.

Assim dito, até parece que a partir de 2007 as pensões mínimas terão de ser iguais ao salário mínimo nacional.
Mas o que diz a Lei de Bases da Segurança Social (Lei 32/2002), aprovada pelo PSD/CDS-PP, é muito diferente.
O que a lei de Bases estipula é que, a partir de 2007:

- A Pensão Social deverá ser apenas 44,5% do smn.
- A Pensão dos agrícolas a 53,4%.
- As pensões mínimas do Regime Geral entre 58% e 89% do smn (para com menos de 15 anos de descontos e para os mais de 40 anos de descontos).

Em todos os casos, valores muito inferiores ao salário mínimo nacional!

Publicado por rpx às novembro 29, 2004 03:18 PM