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setembro 15, 2005
Sessão Legislativa
A Assembleia da Republica reinicia os seus trabalhos na primeira ou na segunda sessão legislativa da X Legislatura?
Artigo 171.º
(Legislatura)
1. A legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas.
2. No caso de dissolução, a Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição.
As sessões legislativas iniciam-se a 15 de Setembro.
Quatro ou quatro e mais meia sessões legislativas ?!
Publicado por rpx às setembro 15, 2005 11:42 AM
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