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junho 21, 2006
Incentivos à natalidade
Neste âmbito o Governo propõe:
6.1. Revisão da protecção na eventualidade da maternidade e paternidade, que será condicionado à concretização da partilha do tempo de licença entre os dois progenitores. Assim a proposta do Governo vai no sentido de bonificar a concessão do subsídio de maternidade a partir do segundo filho; serão ainda definidos incentivos adicionais a partir do terceiro filho;
6.2. A diferenciação da Taxa Social Única para os trabalhadores até aos 35 anos e para os novos inscritos na Segurança Social, incentivando a renovação geracional;
6.3. O reforço da lógica de diferenciação positiva na concessão do abono a descendentes, em favor das famílias com maior número de filhos, concretizada através de uma majoração de 10% no valor do subsídio a partir do 2º filho. Com tais incentivos, vai ser um fartote de fazer filhos ! Publicado por rpx às junho 21, 2006 10:49 PM e se nascerem em badajoz não tem direito a uma majoração mais grande? Publicado por: luikki às junho 21, 2006 11:31 PM
(Medidas de Reforma da Segurança Social – pag.19)
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