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julho 28, 2006
Dúvidas
O Aníbal promulgou, com dúvidas, o decreto-lei que cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo.
A promulgação de um diploma "não significa necessariamente a adesão às opções políticas a ele subjacentes" e não "implica o seu comprometimento institucional com toda as soluções normativas nele inscritas".
Então porque promulgou ?!
Publicado por rpx às julho 28, 2006 10:10 PM