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setembro 20, 2006

Segurança Social - a proposta silenciada

A CGTP-IN propõe para complementar as actuais contribuições:

A criação de uma taxa de 3% sobre o VAL (valor acrescentado líquido) para complementar as contribuições já hoje pagas.
Se esta fosse criada em 2007, a receita cresceria neste ano mais de 455 milhões de euros.
(O VAL é uma taxa contributiva que incide sobre a riqueza criada nas empresas não sujeita a contribuições para a Segurança Social)

Obter maior justiça contributiva.
Um elevado volume de receitas escapa à segurança social, o que exige um combate sério à: sub-declaração de remunerações; multiplicidade de taxas contributivas mais baixas; economia clandestina; fraude e evasão; dívidas à segurança social.
Se forem tomadas as medidas certas para combater as irregularidades é possível um acréscimo de mais 3% de receitas ao ano. Em 2007 seria mais 349 milhões de euros.

Assegurar o financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
A CGTP-IN propõe alterações na concepção e no seu financiamento; recursos provenientes do património da população mais rica; da eliminação de benefícios fiscais de IRC do sector financeiro; alteração de regras da tributação das mais-valias financeiras.

(Saldo da Segurança Social em 2005: positivo em 186 milhões de euros)

Porque não se confronta o capital para que seja solidário com a protecção social ?!

Publicado por rpx às setembro 20, 2006 09:42 PM

Comentários

O apoio ao sector produtivo incentivando os pequenos e médios empresários a evoluirem e logo a criarem mais emprego mais A eliminação do trabalho precário, mais a eliminação da subtaxação de muito trabalho que por aí há + a justa taxação dos bancos e banqueiros seria mais do que suficiente para estabilizar as contas da segurança social.
Só não vê quem não quer ver.
A segurança social publica e solidária tem futoro, basta querer. A proposta do PSD e do Governo já sabemos no que vai dar.
Por isso eu vou participar na luta , no protesto de 12 de outubro promovido pela CGTP.

Publicado por: trapizomba às setembro 20, 2006 11:17 PM

O apoio ao sector produtivo incentivando os pequenos e médios empresários a evoluirem e logo a criarem mais emprego mais A eliminação do trabalho precário, mais a eliminação da subtaxação de muito trabalho que por aí há + a justa taxação dos bancos e banqueiros seria mais do que suficiente para estabilizar as contas da segurança social.
Só não vê quem não quer ver.
A segurança social publica e solidária tem futoro, basta querer. A proposta do PSD e do Governo já sabemos no que vai dar.
Por isso eu vou participar na luta , no protesto de 12 de outubro promovido pela CGTP.

Publicado por: trapizomba às setembro 20, 2006 11:20 PM

Respondendo à sua pergunta, na minha opinião não se deve fazer por dois motivos:

- 1º já temos impostos a mais, com mais um é mais um entrave ao desenvolvimento e mais um motivo para fugir aos impostos.

- 2º continuando com este conceito de "apoiar" os mais pobres estes continuarão sempre a ser os mais pobres e nunca terão a iniciativa e a oportunidade de tentarem deixar de o ser. É necessário ser mais selectivo e apoiar apenas quem realmente necessita.

Publicado por: x2005 às setembro 21, 2006 08:39 AM

Caro x2005:

Não estando de acordo com os seus dois argumentos, passo a expor as razões do meu desacordo.

1º- temos impostos a mais

Quem tem impostos a mais?
Os TPCO que pagam (e não fazem evasão) o IRS adiantado ou a banca que através de benefícios fiscais pagam menos de IRC do que a maioria das pequenas e médias empresas.

Mais um entrave ao desenvolvimento
Repare que a taxa proposta é sobre o VAL (VAB depois de retirado o investimento), o que significa que todo e qualquer investimento realizado pela empresa não seria taxado para a Segurança Social, não pondo assim em risco o desenvolvimento da empresa, a criação de mais emprego, ...

Mais um motivo para fugir ao impostos
??? Não estará mais do que na hora de acabar com uma certa “cultura” de “xico-esperto” de que isso dos impostos é só para os outros?


2º - Conceito de “apoiar” os mais pobres

A Segurança Social é um direito de todos os trabalhadores por conta de outrem e um dever do Estado consagrado constitucionalmente.

Não se trata de caridade nem de assistencialismo.

Os TPCO descontam 11% do seu salário + 27,75% do seu trabalho (qual é a entidade patronal que não leva os 27,75 a custos de trabalho e os não incorpora no preço final do produto/serviço?) para terem preotecção social no Desemprego, na Doença e na Velhice.

Todos descontam (pobres e ricos – se é que esta divisão é correcta efectuada entre TPCO) e todos têm uma protecção social proporcional aos seus descontos, não havendo portanto nenhum conceito de apoiar os mais pobres.


Em defesa da minha opinião, acrescento:

Se esta forma de financiamento (11+27,75) existe há perto de 50 anos, se a estrutura produtiva se alterou profundamente neste período (hoje, em regra, não são as empresas de mão-de-obra intensiva as que mais lucros têm) porque não se diversifica as fontes de financiamento da Segurança Social, até em conformidade com a actual Lei de Bases.

A titulo de exemplo: A SONAE,SGPS (quantos trabalhadores terá?) obteve, em 2005, 512,8 milhões de euros de lucros (11.700 contos por hora). Não pode contribuir, mais um pouco para o financiamento da Segurança Social?

A alternativa proposta pelo governo, penalizando, apenas e só os trabalhadores pelo facto de cada vez se morrer mais tarde (Factor de Sustentabilidade)daria os seguintes efeitos:

Trabalhador com 63 anos menos 4,4% de reforma
Com 53 anos, menos 9.8%
Com 43 anos, menos 13.8%
Com 33 anos, menos 16.7%
Com 23 anos, menos 18,2%

É melhor solução do que a diversificação das fontes de financiamento?

A mim, francamente não me parece.

Publicado por: rpx às setembro 21, 2006 11:23 AM

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