Arre, que é de mais!

Caros amigos:

O assunto que trago ao vosso conhecimento tem a ver com o Complemento Especial de Pensão aos ex-combatentes, previsto na Lei 9/2002.
Dado que a Lei 9/2002, não está a ser cumprida, fiz uma petição à Assembleia da República, há mais de treze meses e, felizmente, obtive a resposta, agora.

Na petição, alertava para as incongruências, eu diria, para a sacanice dos políticos e dos legisladores quando pretenderam regulamentar a Lei 9/2002, pelo D. Lei 160/2004, desvirtuando, por completo as linhas orientadoras da Lei e legislando tudo ao contrário...

O referido parecer, embora dando-me razão, não teve consequências imediatas, uma vez que o assunto não foi levado a Plenário, porque era necessário subscrever uma petição com, pelo menos, 4000 assinaturas, o que ainda não aconteceu.
Contudo, peguei no Parecer e juntei-o a uma carta que enviei, na véspera do 25 de Abril, ao Primeiro Ministro, uma vez que estão envolvidos três Ministérios: Defesa Nacional, Finanças e Solidariedade e Segurança Social. Vamos ver o que isto vai dar.
Também já entreguei o parecer ao Dr. Esteves, que é advogado da Liga dos Combatentes, aquando de uma reunião que tive com ele na sede da Liga.
Enviei, também, à Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, o dito Parecer e a carta enviada ao Primeiro Ministro, solicitando a máxima publicidade ao assunto.
Criei um blog, onde faço um comentário alusivo à questão, com o qual pretendo publicitar o máximo possível, o resultado das minhas diligências.

O endereço é: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/392.html. Está lá tudo!
Envio a Petição e o Parecer acima referido, pensando nos que não dispõem de Internet.

Este assunto não pode parar e pretendo apelar ao Provedor de Justiça, enviando-lhe, também, o Parecer que recebi.

Paralelamente, irei organizar a recolha das assinaturas, para a eventualidade de ter que levar o assunto a Plenário da Assembleia da República.

É este o ponto da situação.

Peço aos interessados, familiares do ex-militares e amigos, que dêem o máximo de publicidade a este assunto.

Um abraço a todos.

Inácio Silva

Caros amigos:

O assunto que trago ao vosso conhecimento tem a ver com o Complemento Especial de Pensão aos ex-combatentes, previsto na Lei 9/2002.
Dado que a Lei 9/2002, não está a ser cumprida, fiz uma petição à Assembleia da República, há mais de treze meses e, felizmente, obtive a resposta, agora.

Na petição, alertava para as incongruências, eu diria, para a sacanice dos políticos e dos legisladores quando pretenderam regulamentar a Lei 9/2002, pelo D. Lei 160/2004, desvirtuando, por completo as linhas orientadoras da Lei e legislando tudo ao contrário...

O referido parecer, embora dando-me razão, não teve consequências imediatas, uma vez que o assunto não foi levado a Plenário, porque era necessário subscrever uma petição com, pelo menos, 4000 assinaturas, o que ainda não aconteceu.
Contudo, peguei no Parecer e juntei-o a uma carta que enviei, na véspera do 25 de Abril, ao Primeiro Ministro, uma vez que estão envolvidos três Ministérios: Defesa Nacional, Finanças e Solidariedade e Segurança Social. Vamos ver o que isto vai dar.
Também já entreguei o parecer ao Dr. Esteves, que é advogado da Liga dos Combatentes, aquando de uma reunião que tive com ele na sede da Liga.
Enviei, também, à Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, o dito Parecer e a carta enviada ao Primeiro Ministro, solicitando a máxima publicidade ao assunto.
Criei um blog, onde faço um comentário alusivo à questão, com o qual pretendo publicitar o máximo possível, o resultado das minhas diligências.

O endereço é: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/392.html. Está lá tudo!
Envio a Petição e o Parecer acima referido, pensando nos que não dispõem de Internet.

Este assunto não pode parar e pretendo apelar ao Provedor de Justiça, enviando-lhe, também, o Parecer que recebi.

Paralelamente, irei organizar a recolha das assinaturas, para a eventualidade de ter que levar o assunto a Plenário da Assembleia da República.

É este o ponto da situação.

Peço aos interessados, familiares do ex-militares e amigos, que dêem o máximo de publicidade a este assunto.

Um abraço a todos.

Inácio Silva

Caros amigos:

O assunto que trago ao vosso conhecimento tem a ver com o Complemento Especial de Pensão aos ex-combatentes, previsto na Lei 9/2002.
Dado que a Lei 9/2002, não está a ser cumprida, fiz uma petição à Assembleia da República, há mais de treze meses e, felizmente, obtive a resposta, agora.

Na petição, alertava para as incongruências, eu diria, para a sacanice dos políticos e dos legisladores quando pretenderam regulamentar a Lei 9/2002, pelo D. Lei 160/2004, desvirtuando, por completo as linhas orientadoras da Lei e legislando tudo ao contrário...

O referido parecer, embora dando-me razão, não teve consequências imediatas, uma vez que o assunto não foi levado a Plenário, porque era necessário subscrever uma petição com, pelo menos, 4000 assinaturas, o que ainda não aconteceu.
Contudo, peguei no Parecer e juntei-o a uma carta que enviei, na véspera do 25 de Abril, ao Primeiro Ministro, uma vez que estão envolvidos três Ministérios: Defesa Nacional, Finanças e Solidariedade e Segurança Social. Vamos ver o que isto vai dar.
Também já entreguei o parecer ao Dr. Esteves, que é advogado da Liga dos Combatentes, aquando de uma reunião que tive com ele na sede da Liga.
Enviei, também, à Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, o dito Parecer e a carta enviada ao Primeiro Ministro, solicitando a máxima publicidade ao assunto.
Criei um blog, onde faço um comentário alusivo à questão, com o qual pretendo publicitar o máximo possível, o resultado das minhas diligências.

O endereço é: http://guerracolonial.blogs.sapo.pt/392.html. Está lá tudo!
Envio a Petição e o Parecer acima referido, pensando nos que não dispõem de Internet.

Este assunto não pode parar e pretendo apelar ao Provedor de Justiça, enviando-lhe, também, o Parecer que recebi.

Paralelamente, irei organizar a recolha das assinaturas, para a eventualidade de ter que levar o assunto a Plenário da Assembleia da República.

É este o ponto da situação.

Peço aos interessados, familiares do ex-militares e amigos, que dêem o máximo de publicidade a este assunto.

Um abraço a todos.

Inácio Silva

n era preciso triplicar PORRA!
Apetece-me fazer uma pergunta:
O paulinho das feiras não tinha resolvido isso no tempo dele?
Se n resolveu ele está aí outra vez. Realmente não há vergonha na lata ...

Este como outros problemas, relativos aos ex-combatentes, continuam esquecidos porque fomos e continuamos a ser carne para canhão. Se a dita Federação não for avante, para assim conseguirmos uma maior força, uma força de unidade como tinhamos por esse mundo fora, não resolveremos de vez a questão e andaremos toda vida de mão estendida à espera da esmola que nunca chegará. É necessário que os sócios das diferentes Associações se unam de vez, pressionem os directores/mentores das diferentes organizações para se unirem e não andarem,também eles, a tapar o sol com a peneira, sabe Deus com que fim. Este arrastar de situação só nos leva a ter falta de de dignidade e qualidade de vida para os poucos dias que nos restam.Continuar a luta pelo que temos direito, o respeito e a consideração por quem nos deve o lugar que hoje ocupa.
José Sardoeira

Mas a pouca vergonha vai mais longe, como passo a relatar.

Pretendo reformar-me em Novembro de 2008 e para acautelar a situação pedi uma contagem de tempo de serviço, incluindo o tempo de serviço militar em zona de combate.

Qual não é o meu espanto, depois de receber a contagem, quando constato que me pretendem tirar 1(um) à contagem total porque o Centro Nacional de Pensões, em vez de simplesmente adicionar em valor absoluto o meu tempo de serviço militar (4 anos) entendeu que dado o ano em que passei à disponibilidade (Maio 74) é o mesmo ano (Setembro 74)em que iniciei a vida profissional (36 anos), contam este ano como um único.

Ou seja:

Se tivesse feito exactamente o mesmo tempo de tropa(4 anos) e exactamente o mesmo de vida profissional (36 anos) mas tivesse passado à disponibilidade (por exemplo 1973) e iniciado a vida profissional, como aconteceu de facto, em 1974 então já contavam 4+36=40 e não 39 como pretendem.

O que significa que dois cidadãos, ex-combatentes, ambos com o mesmo tempo de tropa e de vida profissional, têm contagem de tempos diferentes apesar de ambos os tempos serem exactamente iguais posto que um deles, o prejudicado, é penalizado em cerca de 2% (equivalente a 1 ano) na sua pensão.

Já me queixei ao Centro Nacional de Pensões insistindo que o tempo de tropa é adicionado em valor absoluto sendo irrelevante as datas da passagem à disponibilidade e do início da vida profissional pois só assim se evita o tratamento diferente entre dois ex-combatentes com os mesmos tempos.

Aquela gente do CNP ainda não entendeu que as datas são irrelevantes e circunstanciais. Aliás nada vem na Lei 9 ou na consequente regulamentação que suporte o critério do CNP.

Aguardo resposta escrita do CNP a um conjunto de quesitos que lhes coloquei, para depois apresentar a situação ao Provedor de Justiça.

Manterei informado este "blog" e daqui envio as minhas saudações aos meus ex-camaradas.

Um abraço,

Nuno Saldanha